Deputado que fez a proposta vê como um "abuso" o uso de familiares de autoridades em voos oficiais do governo
O VC-2 é muito utilizado em viagens oficiais pelo país, sendo derivado do Embraer E190 | Foto: AERO Magazine/Edmundo Ubiratan
O transporte de familiares de autoridades nacionais pela Força Aérea Brasileira (FAB) poderá estar com os dias contados. O uso de aeronaves oficiais sempre foi polêmica no Brasil, mesmo envolvendo autoridades em serviço, se tornando ainda mais complexo quando envolve familiares em viagens de lazer.
O Projeto de Lei 3392/21 prevê novas regras para uso de aeronaves oficiais da União ou mesmo alugadas. De acordo como a proposta, do deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), o uso irregular dos aviões oficiais pode se tornar crime de responsabilidade ou improbidade.
O texto do deputado proíbe, "em qualquer hipótese”, o transporte de familiares de autoridades em voos oficiais, que foi classificado por Kataguiri como abusivo. O parlamentar, que defende o uso racional de recursos públicos em suas falas, tenta emplacar a Lei ainda este ano.
“Pretendemos, com isso, fazer com que os bens do Estado não sejam usados como propriedade particular” disse o deputado em nota publicada pela Agência Câmera de Notícias.
A lei proposta pelo parlamentar pretende tornar regra que o transporte aéreo oficial destina-se, prioritariamente, às missões nacionais e internacionais do presidente da República, que pode ser acompanhado de seu cônjuge, que é a única exceção a regra devido ao simbolismo da Primeira Dama ou Primeiro Cavalheiro nas missões oficiais. Além do presidente, as aeronaves oficiais podem transportar, quando em missão oficial, outras autoridades, como o vice-presidente da República, os presidentes dos outros poderes (Legislativo e Judiciário), os ministros da Defesa e das Relações Exteriores e os comandantes militares.
Já o transporte de agentes públicos seria autorizado, desde que acompanhando do presidente da República, ou das autoridades acima, que seriam as únicas com o livre aos voos oficiais. Porém, as missões oficiais devem conter justificativa escrita, que deverá contar com os nomes dos transportados, o plano de voo e o custo da operação, entre outras oito informações adicionais. Quando outros agentes públicos estiverem a bordo, o documento deverá expressar os motivos de terem sido convidados e as atividades que vão desempenhar na viagem. A justificativa será publicada no Diário Oficial da União e divulgada nos portais de transparência.
"A proposta será analisado em caráter conclusivo pel comissões de Viação e Transportes; de Trabalho, de istração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania", publicou a Agência Câmera de Notícias.
Principal avião de transporte oficial do governo de federal é um A319 utilizado no transporte presidencial | Foto: FAB / Tenente Enilton
A Força Aérea Brasileira, por meio do Grupo de Transporte Especial (GTE), faz o transporte oficial de membros do governo.
O grupo é baseado na ALA-1, em Brasília e utiliza aeronaves de asa fixa e rotativa para tais missões. Este setor operacional da FAB foi criado em 1957 e já operou clássicas aeronaves, como o C-47, BAC -111, VU-35, VC-96 (Boeing 737-200), entre outras aeronaves.
O VC-96, que ficou conhecido como "sucatinha" operou pelo GTE entre 1976 e 2010 | Foto: Divulgação
Hoje, a aeronave principal do GTE é o VC-1, um Airbus A319 utilizado para as missões presidenciais (em destaque as viagens internacionais), também fica a cargo das mais altas autoridades o VC-2, um Embraer 190 modificado para missões de transporte VIP.
Contudo, a frota do Grupo de Transporte Especial também inclui jatos VC-99 e helicópteros de transporte Vip VH-36 (EC-725).
O GTE conta com duas unidades do VC-2 (ERJ-190). Em 2020 as aeronaves foram até Whuan, na China buscar brasileiros repatraidos | Foto: AERO Magazine/Edmundo Ubiratan
Por André Magalhães
Publicado em 09/02/2022, às 12h40 - Atualizado às 17h05
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